AVISO DE PRIVACIDADE

Aviso de Privacidade para clientes, em conformidade com o art. 9º da Lei 13.709/19, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”) e com referência ao Artigo 13 do Regulamento da UE 679/2016 (o "GDPR")

Controlador

A Opyt Provedores de Acesso as Redes de Comunicações e Informática Ltda – ME, com sede na Rua Antônio Marques Palmeira, 214, Quadra39 Lote 17-D, Sala 02, Centro, Inhumas-GO, CEP.: 75.400-528, CNPJ nº 10.299.958/0001-89 e inscrição estadual 10.451.929-0 (doravante “OPYT” ou “Controlador”), na qualidade de Controlador, tratará seus Dados Pessoais em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de Dados Pessoais, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em linha com o Regulamento da UE 2016/679 (GDPR) e com o presente Aviso de Privacidade.

Canais de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais

Você pode exercer seus direitos e revogar seu consentimento por meio dos seguintes canais:

- lojas de atendimento presencial;

- call center pelo telefone 4013 3030 / 0800 737 3030 (na opção falar com nosso atendente);

- whatasapp 62 99167-1278;

- e-mail: contato@opyt.net.br.

Objeto e métodos de tratamento

O Controlador tratará os Dados Pessoais fornecidos pelo cliente ou legitimamente compartilhados com a Opyt por terceiros, conforme indicado abaixo:

a) informações pessoais (por exemplo: nome, sobrenome, local e data de nascimento, RG/CPF/Passaporte, endereço postal/eletrônico, assinatura/biometria, sexo, nacionalidade, telefone, estado civil, comprovante de residência/trabalho, fotos, vídeos, gravações/voz, número do contrato, dados familiares, profissão, número do NIS, dados biométricos, procuradores);

b) informações financeiras e econômicas (por exemplo: dados bancários, características da residência, subsídios/benefícios, registro de veículos, atividades e negócios, propriedades/posses);

c) informações judiciais (por exemplo: informações referentes a resoluções ou procedimentos de órgãos administrativos ou judiciais relacionados a infrações ou penalidades, informações cadastrais ao Ministério Público, polícia e Judiciário);

d) outras informações (geolocalização por IP, geolocalização por coordenadas, dados de rotas de leitura, endereço de ip, dados de consumo, registros de acesso a aplicações de internet pelo provedor de aplicações, data e hora de acesso, valor da conta, meio de pagamento utilizado pelo cliente, forma de recebimento da conta, geolocalização dos equipamentos em comodato e das instalações a qual ela pertence, coordenadas latitude/longitude, ponto de referência da residência, informação de débito automático, cliente registrado na inscrição social, visualização de dívida com a Opyt, armazenamento dos registros de conexão pelo provedor de acesso à internet, dados relativos a reclamação do cliente, registro de atendimento na central de relacionamento com o cliente ou aplicativo do comunicação online ou mensagem em aplicativos de comunicação).

Para os fins deste Aviso de Privacidade, “tratamento” significa qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Os Dados Pessoais são coletados diretamente do cliente, como no momento da contratação ou prestação dos serviços, nos postos de atendimento e no atendimento remoto ou fornecidos por terceiros.

Os Dados acima são definidos como “Dados Pessoais” e serão tratamentos por meios automáticos, como sistemas de T.I ou em papel.

Finalidade e base legal para o tratamento

O Controlador tratará os Dados Pessoais do cliente para o cumprimento das obrigações legais e das disposições contratuais que regem sua relação de consumo junto à Opyt, incluindo o tratamento necessário para prestar serviços, cumprir as obrigações e exercer direitos específicos no âmbito da prestação de serviço de comunicação multimídia.

O tratamento dos Dados Pessoais do cliente é, de fato, indispensável para a execução dos serviços prestados pela Opyt e para gestão do relacionamento entre essas partes. A Opyt realiza o tratamento dos Dados Pessoais do cliente para finalidades específicas e sempre em correspondência com alguma das bases legais estabelecidas pela LGPD. As bases legais do tratamento de Dados Pessoais do cliente se fundarão na execução de seu contrato de prestação de serviço de comunicação multimídia (SCM), termo de adesão, e contrato de adesão, no cumprimento de obrigações legais e no consentimento, caso seja fornecido para fins específicos com informações prévias. Os Dados Pessoais dos consumidores também poderão ser tratados quando houver legítimo interesse da Opyt em fazê-lo, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos.

As finalidades específicas e as bases legais a elas relacionadas podem ser encontradas no quadro abaixo.

CNPJ: 10.299.958/0001-89 - OPYT PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA